O aborto como "ajuda humanitária"

Na postagem anterior eu mostrei como os defensores do aborto utilizam da idéia de um "direito ao corpo" como um argumento para a defesa da liberalização do aborto. O que eles não veem, ou não querem ver, é que não só o aborto é condenável, mas a sua liberalização também, pois os direitos às liberdades individuais não devem nunca se sobrepôr aos direitos dos outros (ou seja, dos nascituros) à vida. Esse é um dos princípios básicos da democracia ocidental. Mas outro argumento que utilizam é a da ajuda humanitária a mães e famílias necessitadas. Quero falar hoje sobre essa falácia que impregna tanto nossa mente em nossos tempos.

É claro que pessoas carentes, materialmente, necessitam ser ajudadas. Um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja é o princípio da subsidiariedade, que consiste em promover uma base de apoio de desenvolvimento autônomo para pessoas que carecem de meios para iniciar por si próprias esse desenvolvimento. Ou seja, a subsidiariedade não é simples doação de bens, mas efetivação de condições materiais e espirituais para que pessoas e famílias pobres possam se desenvolver por si mesmas. Incluem programas de todos os tipos: educacionais, de saúde, de inserção social, etc.

No entanto, a defesa do aborto como ajuda humanitária peca não somente pelo ato em si, mas também por esconder o que podemos chamar de "preguiça social". Todos conhecemos o ditado: é melhor ensinar a pescar do que dar o peixe todos os dias. Pois, essa preguiça social diz que é melhor acabar com a família do pescador para que não tenhamos que alimentá-lo tanto!... O ideal na busca pela solução da questão social não é tirar a vida daqueles que, presumivelmente, deixam-na mais difícil, embora contribuam para a beleza da vida, mas encarar o problema com coragem e atacar suas raízes.

No entanto, muitos preferem fazer uma escolha: ou alimentar a beleza da vida com a beleza única de cada ser humano ou tentar solucionar os problemas sociais. Não conseguem admitir que têm de escolher os dois! Não abrir mão de nenhum ser humano e não abrir mão da solução dos problemas. Dizem que é impossível, e isso ou é preguiça ou é uma falta enorme de esperança no ser humano que denuncia seu humanismo como verdadeiro anti-humanismo.

Está em voga hoje o Neomalthusianismo, idéia social que defende a esterilização coletiva das pessoas pobres como remédio para a pobreza. Eu sei que é mais complexo do que isso, mas o princípio é esse mesmo. No entanto, essa idéia, nascida no seio dos países ricos como justificativa para as disparidades econômicas no mundo, é uma tentativa de lavar as mãos daqueles que se sentem constrangidos por suas consciências a sair de sua zona de conforto e luxo para ajudar aqueles que não tem condições atuais de se promoverem. No entanto, vem a pergunta: o problema é a pobreza ou são os pobres? Para os neomalthusianos, são os pobres.

Está mais do que provado que a questão social não vai ser resolvida com a morte generalizada dos nascituros e com esterilização das pessoas, num cenário que mais lembra distopias em que o ser humano considera seus próprios filhos como problemas, e não como riqueza. Os problemas sociais vão ser resolvidos com trabalho. Não existe outro caminho para a melhoria das condições de vida de cada um e de todos. Os dois únicos princípios são: auto-iniciativa e subsidiariedade. Mas muitos pensam que é deveras difícil, e preferem destruir vidas do que plantá-las para um futuro melhor.

Ney César.

O direito ao corpo como direito à liberdade e ao aborto

Dias atrás o STF decidiu sobre a descriminalização do aborto em casos de crianças anencefálicas e aprovou a prática. Isso traz de novo a discussão sobre a interrupção forçada da gravidez. Muitos se posicionam contra, muitos a favor. Estes que se postam a favor geralmente têm um de dois argumentos, dependendo de sua postura ideológica. O primeiro argumento refere-se a uma ajuda humanitária às mães e famílias pobres. O segundo refere-se ao assim chamado "direito ao corpo". Hoje quero comentar sobre este último. Amanhã tratarei do primeiro.

Este pressuposto direito ao corpo está na base de uma ampla gama de movimentos reivindicatórios atuais. Mas é um suposto direito que não é reconhecido por nenhum ordenamento jurídico positivo no mundo de hoje, nem é sequer cogitado por qualquer jurista conceituado de direito internacional (fonte atual precípua dos direitos humanos). Em verdade, esta idéia está intimamente relacionada com o já reconhecido direito à liberdade individual. No entanto, este último deve ser colocado em suas verdadeiras bases históricas de garantia contra ingerências estatais e opressões políticas no desenvolvimento integral do ser humano, e não numa visão esquizofrênica deste, que é a visão dos que defendem o "direito ao corpo".

Com efeito, a idéia deste direito luta por erguer um muro em redor de si, separando-o de toda a integralidade da pessoa humana, construindo um mundo particular em que a autonomia individual não tem limites. Tal visão atenta contra a verdade da natureza das coisas, em particular da natureza do homem. Nós, apesar de termos sim uma individualidade autônoma indiscutível, esta nunca será absoluta. Não somos seres que prescindimos de uma solidariedade social, espiritual e mesmo física, compartilhada inequivocadamente. Não estou falando de nenhum mandamento, mas de uma condição inegável e inescapável.

Ora, o direito à liberdade nasceu historicamente como direito de autonomia frente aos poderes opressores do estado na vida pessoal. Ou seja, ele está intimamente ligado à noção de democracia. O princípio fundamental desta é a extensão do meu direito limitado ao direito do outro. Ou seja, meus direitos acabam quando começam os do meu próximo. Assim, todos temos direito à liberdade, isso é um princípio universal, mas não absoluto. Pois minha liberdade de agir não pode ferir, de maneira alguma, a liberdade de ser dos outros. Em resumo: meu "direito ao corpo", se é que ele existe como extensão do direito à liberdade, não pode passar por cima do direito inegável do outro à vida e ao desenvolvimento livre.

Como eu disse, defender um suposto direito irrestrito ao corpo é um tipo de esquizofrenia social em que não vemos, ou não queremos ver, a verdade de que nossos atos afetam de maneira inelutável a vida dos outros. É claro que em muitas situações isso não pode nos impedir de realizarmos o que queremos, mas deve-se pesar perdas e ganhos em toda ação. Se o "direito ao corpo" assume um caráter de "direito de destruição", ou seja, um direito à irresponsabilidade frente à vida do outro, ele perde a razão de ser. O outro (seja ele, neste caso, o nascituro) não pode ser lesado no seu direito à vida. Defender isso é um desvario dos defensores do aborto, e que muitos de nós aceitamos como a mais absoluta inconsciência ou malícia.

Ney César